Política de Uso Aceitável

Versão: 1.0

Este documento está em revisão e adaptação à legislação brasileira.

Última revisão em: 9 de agosto de 2022

Esta Política de Uso Aceitável (esta “Política”) descreve os usos proibidos dos sites da Connecting Blocks – BBChain, Inc. (“BBChain” ou “nós”), incluindo, sem limitação, os sites localizados em https://www.bbchain.com.br/ e https://www.blockchainlab.network/, e quaisquer ofertas de serviços fornecidas nesses sites, incluindo, sem limitação, a plataforma BlockchainLab (os sites e ofertas de serviços são coletivamente referidos como 'Serviços'). Dúvidas sobre esta política devem ser encaminhadas para legal@bbchain.com.br.

Nenhum uso ou conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo

Você não pode usar, ou encorajar, promover, facilitar ou instruir outros a usar os Serviços para qualquer uso ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo, ou para transmitir, armazenar, exibir, distribuir ou disponibilizar conteúdo ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo. Atividades ou conteúdos proibidos incluem:

Atividades Ilegais, Prejudiciais, Fraudulentas ou de Alto Risco. Quaisquer atividades ilegais, que violem os direitos de terceiros, que possam ser prejudiciais aos Serviços, a terceiros, às nossas operações ou reputação, incluindo a divulgação, promoção ou facilitação de pornografia infantil, oferta ou divulgação de bens, serviços, esquemas ou promoções fraudulentos, esquemas para ganhar dinheiro rápido, esquemas ponzi e pirâmide, phishing ou pharming, ou quaisquer atividades em que a falha dos Serviços possa levar à morte ou lesão corporal grave de qualquer pessoa, ou a danos físicos ou ambientais graves.
Conteúdo infrator. Conteúdo que infrinja ou se aproprie indevidamente de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros.
Conteúdo ofensivo. Conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, invasivo da privacidade ou de outra forma censurável, incluindo conteúdo que constitua pornografia infantil, esteja relacionado à bestialidade ou retrate atos sexuais não consensuais.
Conteúdo Nocivo. Conteúdo ou outra tecnologia de computador que possa danificar, interferir, interceptar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, programa ou dados, incluindo malware, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou cancelbots.

Nenhuma violação de segurança

Você não pode usar os Serviços para violar a segurança ou integridade de qualquer rede, computador ou sistema de comunicação, aplicativo de software ou rede ou dispositivo de computação (cada um, um “Sistema”). As atividades proibidas incluem:

Acesso não autorizado. Acessar ou usar qualquer Sistema sem permissão, incluindo tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um Sistema ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação usadas por um Sistema.
Interceptação. Monitoramento de dados ou tráfego em um sistema sem permissão.
Falsificação de Origem. Forjar cabeçalhos de pacotes TCP-IP, cabeçalhos de e-mail ou qualquer parte de uma mensagem que descreva sua origem ou rota. O uso legítimo de aliases e remetentes anônimos não é proibido por esta disposição.

Sem abuso de rede

Você não pode fazer conexões de rede com nenhum usuário, host ou rede, a menos que tenha permissão para se comunicar com eles. As atividades proibidas incluem:

Monitoramento ou rastreamento. Monitoramento ou rastreamento de um Sistema que prejudica ou interrompe o Sistema que está sendo monitorado ou rastreado.
Negação de Serviço (DoS). Inundar um alvo com solicitações de comunicação para que o alvo não possa responder ao tráfego legítimo ou responda tão lentamente que se torne ineficaz.
Interferência Intencional. Interferir no funcionamento adequado de qualquer Sistema, incluindo qualquer tentativa deliberada de sobrecarregar um sistema por meio de bombardeio de correio, bombardeio de notícias, ataques de transmissão ou técnicas de inundação.
Operação de Certos Serviços de Rede. Operando serviços de rede como proxies abertos, retransmissões de e-mail abertas ou servidores de nomes de domínio recursivos abertos.
Evitando Restrições do Sistema. Usar meios manuais ou eletrônicos para evitar quaisquer limitações de uso impostas a um Sistema, como restrições de acesso e armazenamento.

Nenhum abuso de e-mail ou outra mensagem

Você não distribuirá, publicará, enviará ou facilitará o envio de e-mail em massa não solicitado ou outras mensagens, promoções, publicidade ou solicitações (como “spam”), incluindo publicidade comercial e anúncios informativos. Você não alterará ou ocultará cabeçalhos de e-mail ou assumirá a identidade de um remetente sem a permissão explícita do remetente. Você não coletará respostas a mensagens enviadas de outro provedor de serviços de Internet se essas mensagens violarem esta Política ou a política de uso aceitável desse provedor.

Sem ajuda ou incentivo

Você não ajudará ou encorajará ninguém a fazer qualquer uma das ações acima.

Nosso monitoramento e fiscalização

Reservamo-nos o direito, mas não assumimos a obrigação, de investigar qualquer violação desta Política ou uso indevido dos Serviços. Podemos:

Investigar violações desta Política ou uso indevido dos Serviços; ou
Remover, desabilitar o acesso ou modificar qualquer conteúdo ou recurso que viole esta Política ou qualquer outro contrato que tenhamos com você para uso dos Serviços.

Podemos denunciar qualquer atividade que suspeitemos violar qualquer lei ou regulamento para os responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou outros terceiros apropriados. Nossos relatórios podem incluir a divulgação de informações apropriadas do cliente. Também podemos cooperar com agências de aplicação da lei, reguladores ou outros terceiros apropriados para ajudar na investigação e repressão de conduta ilegal, fornecendo informações de rede e sistemas relacionadas a supostas violações desta Política.

Relatório de Violações desta Política

Se você tomar conhecimento de qualquer violação desta Política, você concorda em nos notificar imediatamente e nos fornecer assistência, conforme solicitado, para interromper ou remediar a violação. Para denunciar qualquer violação desta Política, entre em contato conosco pelo e-mail legal@bbchain.com.br.

Podemos, de tempos em tempos, alterar esta Política para mais detalhes ou descrever restrições razoáveis ao seu uso dos Serviços, publicando uma versão revisada desta Política, e a Política revisada entrará em vigor na data de publicação.